Descrição do Serviço

Trata-se de um serviço de consultoria especializada para implantação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento à Portaria MPS nº 440/13.

Público Alvo

Regimes Próprios de Previdência Social sem limitação de patrimônio, que tenham interesse em profissionalizar a gestão dos investimentos, buscando atingir nível elevado de qualidade. Exigência legal desde outubro de 2012, seguindo obrigatoriedade da Portaria MPS nº 440/13, para Institutos com patrimônio superior a 5 milhões de reais.

Serviços a executar

Minutas Jurídicas – Prover ao RPPS as normas de constituição e funcionamento – elaboração de minutas dos seguintes Atos:

1. Portaria de criação do Comitê;
2. Regimento interno do Comitê.

Parâmetros e Metodologia – A Contratada oferecerá à Presidência do RPPS parâmetros referenciais sobre qual estrutura ideal para seu comitê de investimentos, isto levando-se em conta as características e peculiaridades relativas ao RPPS em questão.Serão disponibilizados também:

1. Ficha de cadastramento de instituições financeiras e gestores independentes;
2. Modelo e formulário de ata das reuniões do comitê;
3. Minuta de preenchimento de formulário APR exigido pelo MPS;
4. Demais modelos de formulários que venham a ser indicados pela Crédito e Mercado.

Curso Jurídico – Caberá à Contratada expor todos os aspectos legais, normativos ou regulatórios envolvidos no tema, capacitando os servidores do Instituto no entendimento da questão, explicitando as inovações trazidas pela nova portaria.

Curso de Investimentos – A Contratada deverá esclarecer, à luz do que estabelecem as portarias do MPS e a Resolução vigente, o que são e quais são as aplicações, enquadradas nos segmentos de renda fixa e renda variável, qualificando os servidores designados ao entendimento dos conceitos envolvidos.

Monitoramento – A Contratada irá auxiliar a presidência na condução de uma reunião real do comitê, na qual serão deliberadas decisões sobre investimentos, auxiliando a aplicação dos procedimentos definidos, inclusive na redação da ata de reunião.
Será fornecido material didático (apostila) de apoio aos alunos, para referência durante e após o curso, isto além dos certificados de participação.

Importante – A carga horária destinada será de 12 horas, sendo 8 Horas (1 dia) para a realização dos cursos Jurídico e de Investimentos e de 4 horas ( manhã seguinte) para simulação do comitê de investimentos com base na legislação e nos conhecimentos adquiridos no dia anterior.

Metodologia

Consiste no estímulo à participação de todos, no processo construtivo e de execução do comitê de investimentos.

Através do curso sobre investimentos e o monitoramento do primeiro comitê (dinâmica de grupo) oferecemos aos alunos a oportunidade de vivenciarem em laboratório o que ocorrerá no dia a dia dos comitês.

Cronograma de Implantação

Com a efetiva contratação do serviço ora proposto, serão disponibilizadas as minutas dos Atos necessários à constituição do comitê e à proposta para o regimento interno. Na elaboração desses documentos será levada em consideração a realidade do Município, sendo construídos em conjunto com os responsáveis pela gestão do RPPS.

Logo após a formalização legal, a aprovação do regimento interno e a definição dos participantes do comitê será agendada a data do curso de investimentos e a realização do 1 º comitê que será monitorado de forma presencial por um consultor de investimentos da Crédito e Mercado.

Investimento

Entre em contato e consulte.

OBS.: pode ser realizada a contratação individual dos seguintes serviços:

• Assessoria para elaboração do Ato normativo e regimento interno do Comitê de Investimentos;
• Curso jurídico e curso de investimentos.